Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

Seguradora pode pagar indenização se for chamada à ação

Igrejas: lugar de fé ou lavanderia de dinheiro

Jairo dos Reis Sant Anna, advogado e teólogo. Artigo publicado por ocasião do 14th World Congress of Criminoly - Pennsylvania - Philadelphia - PA - USA - 2005.

Plano de cargos do Banco do Brasil não atinge aposentado

Estacionamento é obrigado a responder por danos aos carros

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Apoio de Garotinho isola Alckmin no Rio

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

Mandado de segurança. Penhora de salário existente em conta-corrente bancária. Possibilidade.

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Ex-dono do Banco Marka é condenado por propaganda enganosa e má gestão

Ficou comprovado que no dia 13 de janeiro de 1999 o representante da joint venture Marka Nikko, Francisco de Assis Moura, fez um saque no valor de R$ 2 milhões, deixando o prejuízo apenas para os investidores.

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Unimed Cuiabá é condenada a pagar R$ 150 mil de indenização a paciente com câncer

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno